CVM Daily Watch
Regulatory Dashboard
Periodo: 21 a 28 de agosto de 2026
1
Resolucoes Publicadas
1
Reunioes Extraordinarias
3
Codigos ANBIMA Vigentes
1
Regs BACEN Ativas
Novas Resolucoes CVM
Resolucao CVM 246
Publicada: 03.08.2026
Altera a Resolucao CVM no 24, de 5 de marco de 2021. Normatiza procedimentos de conformidade regulatoria para fundos de investimento e simplifica regras de divulgacao de informacoes aos cotistas.
ATIVA
Decisoes Colegiadas Relevantes
Reuniao Extraordinaria do Colegiado
Data: 07.08.2026 (Ata publicada 19.08.2026)
Deliberada a transferencia do Sistema Empresas.Net para CVM (Proc. 19957.018303/2025-74). Discussoes sobre cronograma de migracao, estensao da operacao assistida pela B3 (recomendacao: ate fim de 2027), e contingenciamento de recursos. Tambem deliberado PAS 19957.001811/2025-13.
DELIBERADO
Audiencias Publicas Abertas
Nenhuma audiencia publica aberta no periodo. Consulta publica anterior: Edital SDM 07/25 (prazo vencido marco 2026 - modernizacao de fundos de investimento).
ANBIMA: Codigos e Regulacao
Codigos ANBIMA Vigentes
Tres codigos principais estruturam a autorregulacao:
Negociacao Distribuicao Gestao de Recursos
Supervisao e Penalidades
ANBIMA conduze processos de investigacao (PAI) contra membros que violam codigos, com pleno direito de defesa. Criterios de inicializacao e escala de penalidades documentados em regulamentacao especifica.
BACEN: Normativos Estruturados
Leverage Ratio (Indice de Alavancagem)
Vigencia: 01.07.2026
Exigencia de indice de alavancagem em vigor para instituicoes financeiras em segmentos especificados. Complementa exigencias de capital e proporciona camada adicional de protecao contra insolvencia.
VIGENTE
Divulgacao de Informacoes de Sustentabilidade
Instituicoes financeiras obrigadas a divulgar informacoes relacionadas a sustentabilidade conjuntamente com demonstracoes financeiras 2026. Inclui requisitos de risco climatico com dados quantitativos.
2026
Prazos de Submissao Contabil (COSIF)
Instituicoes financeiras devem submeter documentos contabeis ate terceiro dia util seguinte a data de referencia.
Acoes Recomendadas
Conformidade Res 246: Revisar politicas de divulgacao de fundos e atualizar sistemas de reporting ate 30.09.2026.
Transicao Empresas.Net: Institucoes que operam no sistema devem acompanhar cronograma da transferencia CVM e validar impactos operacionais.
BACEN Sustentabilidade: Montar plano de coleta de dados de risco climatico para relatorio de 2026 (deadline normalmente marco 2027).
ANBIMA Compliance: Auditar aderencia aos codigos de negociacao e distribuicao; potencial focus em processos PAI por CVM.
Capital: Leverage Ratio: Validar calculo e ratios atualizados sob nova exigencia BACEN em estruturas de funding.