CVM Daily Watch | 03/07/2026

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Novas Resolucoes CVM

NOVAPLD/FTP

02/07/2026

Altera a RCVM 50/2021 (PLD/FTP). Novo art. 17-A: diligencia reforcada para INR de jurisdicoes GAFI. Alinhamento com Recomendacao 19 do GAFI. Dispensada de AIR (art. 14, V, RCVM 67).

● Vigencia: 15/07/2026

Impacto Fialdini: Relevante para Gordon Capital (PLD/FTP), FIDCs com cotistas INR, estruturas com investidor estrangeiro.

ESG

Resolucao CVM 244 (DOU 01/06)

29/05/2026

Altera RCVM 193/2023. Remove obrigatoriedade de reporte ESG por cias abertas. Regime voluntario mantido.

Impacto Fialdini: Securitizadoras de CRI/CRA sem obrigacao de reporte ESG.

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Decisoes Colegiadas Relevantes

PAS

TC REAG: diretora financeira rejeitada

30/06/2026

Reuniao 23/06. PAS 19957.011252/2025-50 (Fabiana Franco, REAG), PAS 19957.021536/2024-73 (Nova Futura CTVM), PA 19957.009587/2025-16 (Felipe Montoro Jens).

Rejeitado (REAG)

Impacto Fialdini: Segunda rejeicao REAG em 2026. Postura rigorosa do Colegiado.

FIDC

Revertida suspensao Multiplike Plus FIDC

17/06/2026

SRE revogou suspensao da oferta de cotas.

Suspensao Revertida

Impacto Fialdini: Precedente para FIDC Planeta Bebe. SRE fiscaliza ofertas FIDC ativamente.

FUNDOS

Revertida suspensao Bradesco FIF Infra

23/06/2026

SRE revogou suspensao 2a Emissao Bradesco FIF Incentivado Infra.

Revertida

FIDC

Determinacao judicial: 3 FIs com protesto

22/06/2026

3a Vara Falencias/TJSP: tutela urgencia contra RR FIDC NP e ANNA FI. Proc. 4093226-74.2026.8.26.0100/SP.

Judicial

Impacto Fialdini: Alerta FIDCs NP. Segregacao patrimonial (RCVM 175 An. II).

PAS

TC aceito: Banco Mercantil

19/06/2026

TC aceito na reuniao de 16/06. Quatro outros rejeitados.

TC Aceito

OPA

Suspensa OPA Brava Energia

16/06/2026

CVM suspendeu OPA.

Suspenso

GAFI

Informe CVM 02/26: GAFI/FATF

26/06/2026

Paises com deficiencias PLD/FTP, plenaria GAFI jun/2026.

Impacto Fialdini: Vinculado a RCVM 245. Incorporar listas ao compliance.

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Institucional CVM

GOV

Nova gestao CVM

jun/2026

Otto Lobo Presidente. Igor Muniz Diretor. Reorganizacao Superintendencias.

Impacto Fialdini: Monitorar agenda regulatoria e ritmo de registros.

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Audiencias Publicas

Nenhuma aberta no periodo. RCVM 245 dispensada de consulta.

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ANBIMA

Sem atualizacoes de codigos nos ultimos 7 dias.

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BACEN / CMN

Sem resolucoes CMN com impacto em securitizacao/fundos.

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Resolucoes CVM 2026

Res.	Data	Altera	Assunto
245	02/07	RCVM 50	PLD/FTP INR GAFI
244	29/05	RCVM 193	Revoga ESG obrigatorio
243	20/05	RCVM 24	Alteracao normativa
242	14/04	CPC	Pronunciamentos Contabeis
240	06/03	RCVM 175 An.II	Regras FIDC

⚠

Acao Recomendada | Top 3

1Urgente | ate 15/07

Atualizar PLD/FTP Gordon Capital (RCVM 245)

RCVM 245 vigente em 15/07. Novo art. 17-A exige diligencia reforcada para INR GAFI. Rodrigo pode incluir no draft da politica e checklist.

2Monitorar

Precedente suspensao/reversao FIDCs

Multiplike Plus e Bradesco FIF mostram SRE ativa. Confirmar conformidade do FIDC Planeta Bebe com RCVM 175 An. II e 160.

3Estrategico

Nova gestao CVM e agenda regulatoria

Otto Lobo e Igor Muniz podem alterar prioridades. Monitorar RCVM 50 (PLD), FIDCs, credenciamento SIN (Gordon). Considerar audiencia.